Política de Privacidade

Versão 1.0 · Última atualização: 09/10/2026

Esta Política explica como a J. Miranda Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ 49.048.323/0001-44 (“ENTUSIASTA TRIBUTÁRIO”), trata os dados pessoais de quem usa o site entusiastatributario.com.br e o Portal do Cliente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

Como parte das nossas operações diárias, necessitamos coletar dados pessoais de nossos clientes e potenciais clientes com o intuito de oferecer e fornecer nossos produtos e serviços, sempre alinhados aos valores, interesses e ao perfil de cada usuário.

1. Considerações gerais

O ENTUSIASTA TRIBUTÁRIO respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando, desta forma, comprometido a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados e usados.

Todas as informações são tratadas de acordo com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (a “LGPD”).

Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal e consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, por isso monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.

2. Como os Dados são Coletados e Usados pelo ENTUSIASTA TRIBUTÁRIO

O ENTUSIASTA TRIBUTÁRIO pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como: formulários, questionários, e-mail, sites, correio, aplicativos, telefone, contratos, entrega de documentos pessoais, dentre outros.

2.1 Dados coletados pelos Sites (público)

Informações coletadas de usuários ao utilizar os Sites de toda a plataforma incluem:

Informações do navegador de acesso do usuário;
Endereço do protocolo de Internet (IP);
Data e hora do acesso;
Localização do usuário;
Ações do usuário no site.

No site público:

Cadastro de leitor (quando você cria conta): nome, e-mail e senha criptografada.
Ferramentas gratuitas (como a Consulta CNPJ): o número consultado é enviado a uma base pública de CNPJ apenas para exibir o resultado; não guardamos a consulta vinculada a você.
Estatísticas de visita: usamos o Google Analytics para entender o uso do site (páginas visitadas, dispositivo, região aproximada), por meio de cookies.

2.2 Dados coletados para acesso à plataforma Portal do Cliente

O cadastro pode ser feito pelo ENTUSIASTA TRIBUTÁRIO, a pedido e com o consentimento do titular, ou pelo próprio usuário. Para isso, coletamos:

Nome;
CPF;
E-mail;
Dados da empresa (CNPJ, Razão Social, Cidade/Estado, Inscrição Estadual e Municipal, e Regime tributário);
Autorização de acesso à Receita Federal: termo assinado digitalmente pela empresa, com dados do certificado digital (nome e CPF/CNPJ do titular e validade). O arquivo do certificado e a sua senha não são enviados nem guardados: a assinatura acontece no próprio navegador;
Informações fiscais obtidas na Receita Federal: relatório de Situação Fiscal (pendências, débitos, inscrições em dívida ativa, podendo conter nomes e CPF de sócios e responsáveis) e pagamentos de tributos (guias pagas, valores e datas);
Senha de acesso, guardada apenas de forma criptografada (nunca a senha em si);
Documentos enviados pelo ENTUSIASTA TRIBUTÁRIO ao cliente ou pelo cliente ao ENTUSIASTA TRIBUTÁRIO (por exemplo, holerites, guias, contratos e extratos), que podem conter dados pessoais de terceiros, como empregados e sócios;
Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora de acesso e tentativas de login, usados para proteger as contas.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Finalidade	Base legal (LGPD)
Disponibilizar o Portal do Cliente e os serviços contratados pelo usuário (acesso, situação fiscal, pagamentos, vencimentos, documentos e pendências).	Execução de contrato (art. 7º, V).
Consultar, em nome da empresa e com a autorização por ela assinada, a Situação Fiscal, pagamentos e demais serviços da Receita Federal.	Execução de contrato (art. 7º, V) e autorização expressa do titular por meio do termo assinado.
Cumprir obrigações legais e regulatórias (inclusive guarda de documentos e registros exigidos por lei).	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
Segurança das contas e prevenção a fraudes (registro de acessos, bloqueio de tentativas).	Legítimo interesse (art. 7º, IX) e garantia da prevenção à fraude (art. 11, II, “g”, quando aplicável).
Estatísticas de uso do site.	Legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados de navegação agregados e sem identificação direta do visitante.
Envio de avisos do serviço por e-mail (por exemplo, pendência nova na Situação Fiscal, documento disponível, recuperação de senha).	Execução de contrato (art. 7º, V). Avisos não essenciais (resumos e lembretes) poderão ser desativados pelo cliente.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Receita Federal do Brasil, por meio de seus canais oficiais de integração, exclusivamente para as consultas autorizadas pela empresa no termo assinado.
Provedores de infraestrutura que hospedam o site, o sistema e o banco de dados, atuando como operadores sob nossas instruções: Hostinger (site) e Railway (servidor e banco de dados).
Google (Google Analytics), para as estatísticas do site.
Serviço de envio de e-mails contratado pelo ENTUSIASTA TRIBUTÁRIO, quando os avisos por e-mail estiverem ativos.
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura e o Google podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD, com provedores que adotam padrões de segurança e cláusulas contratuais compatíveis com a lei.

Entre os países para os quais os dados podem ser transferidos estão, exemplificativamente, os países membros da União Europeia, o Reino Unido (UK), o Japão, Israel e os Estados Unidos (EUA), sem prejuízo de outros destinos que atendam aos requisitos legais aplicáveis.

6. Por quanto tempo guardamos

Relatórios de Situação Fiscal: mantemos apenas os mais recentes de cada empresa; os anteriores são excluídos automaticamente.
Documentos: até serem excluídos pelo ENTUSIASTA TRIBUTÁRIO ou até o encerramento do contrato, respeitados os prazos legais de guarda aplicáveis.
Dados de pagamentos e de cadastro: enquanto durar a prestação de serviços e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.
Termo de autorização: até o fim da sua validade ou até a sua revogação.
Encerramento do contrato: o acesso ao portal é encerrado e os dados são excluídos em até 30 dias, exceto os que devam ser mantidos por obrigação legal.
Registros de segurança: pelo período necessário à proteção das contas, de até 90 dias.

7. Como protegemos

Conexão sempre criptografada (HTTPS) no site e no sistema.
Senhas guardadas apenas de forma criptografada; bloqueio temporário após tentativas de login erradas.
Cada usuário acessa somente os dados das suas próprias empresas.
Documentos e relatórios só podem ser baixados por usuário autenticado e autorizado.
O certificado digital da empresa nunca sai do computador do usuário.
Credenciais do sistema protegidas, contas administrativas com verificação em duas etapas e cópias de segurança periódicas.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer algum incidente de segurança que possa trazer risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

8. Seus direitos

Como titular, você pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD): confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas. Quando o tratamento depender de consentimento, você pode revogá-lo.

Para exercer seus direitos, escreva para o canal de privacidade: atendimento@entusiastatributario.com.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

9. Cookies e armazenamento no navegador

Essenciais: o Portal do Cliente guarda no seu navegador a sessão de login, necessária para você continuar conectado. Sem isso, o portal não funciona.
Estatísticas: o Google Analytics usa cookies para medir visitas ao site.

Você pode apagar cookies e dados de navegação nas configurações do seu navegador.

10. Dados de terceiros enviados pelo cliente

Quando o usuário envia documentos que contêm dados de terceiros (por exemplo, empregados), ele declara que tem base legal para compartilhá-los com o ENTUSIASTA TRIBUTÁRIO para a prestação dos serviços.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas no Portal do Cliente e, quando necessário, pediremos um novo aceite.

12. Contato

O ENTUSIASTA TRIBUTÁRIO (J. Miranda Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ 49.048.323/0001-44) é o controlador dos dados pessoais tratados no site e no Portal do Cliente, ou seja, é quem decide como e para que eles são usados.

Canal de privacidade: atendimento@entusiastatributario.com.br. É por ele que você fala conosco sobre qualquer assunto desta Política ou sobre seus direitos.